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TJBA - 0018262-54.1998.8.05.0001
Partes: MOVEPAR PATRIMONIAL LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8116215-70.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2021
TJBA - 8090141-42.2022.8.05.0001
Partes: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A. x SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR - BA e outros
Advogado: MATHEUS FONTES MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/06/2022
TJBA - 0525990-25.2017.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE x SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/05/2017
TJBA - 0553469-56.2018.8.05.0001
Partes: MINERACAO CARAIBA S/A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/09/2018
TJBA - 0012121-43.2003.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 23/04/2025
TJBA - 0012121-43.2003.8.05.0001
Partes: MOVEPAR PATRIMONIAL LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/12/2011
TJBA - 0551300-67.2016.8.05.0001
Partes: SINDICATO DOS HOTEIS E POUSADAS DE MATA DE SAO JOAO-SINDHMAT x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAMANI RODRIGUES DE ARAUJO SAMPAIO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/08/2016
TJBA - 8094036-45.2021.8.05.0001
Partes: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A. x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: NILSON BISPO DE AGUIAR e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/08/2021
TJBA - 8102483-17.2024.8.05.0001
Partes: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MATHEUS FONTES MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 27/05/2025