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TJBA - 8003938-83.2024.8.05.0138
Partes: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA x JURACI FONSECA SANTIAGO e outros
Advogado: ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 13/12/2024
TJBA - 8003938-83.2024.8.05.0138
Partes: JURACI FONSECA SANTIAGO x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado: ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/08/2024
TJBA - 8003913-70.2024.8.05.0138
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado: MIRIAM MARIA BENZANO COSTA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/08/2024
TJBA - 8001026-16.2024.8.05.0138
Partes: MARINEY RAMOS DE SOUSA SENA e outros x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado: DUILO SANTOS PADRE e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/03/2024
TJBA - 8001784-68.2019.8.05.0138
Partes: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA x JUREMA DE MELO SANTOS e outros
Advogado: INDIERICA COSTA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 04/06/2025
TJBA - 8001784-68.2019.8.05.0138
Partes: JUREMA DE MELO SANTOS x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado: INDIERICA COSTA SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/09/2019
TJBA - 8000646-95.2021.8.05.0138
Partes: MARCOS ROBERTO SENA DE ALMEIDA x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA/BA e outros
Advogado: WELMA DOS SANTOS CARDOSO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 09/03/2021
TJBA - 8004350-14.2024.8.05.0138
Partes: MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado: LETICIA GARDENIA ASSIS SOUZA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 18/09/2024
TJBA - 8004042-75.2024.8.05.0138
Partes: EVANICE SANTANA DE SOUZA x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado: JESICA SANTOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/09/2024
TJBA - 8004093-23.2023.8.05.0138
Partes: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA e outros
Advogado: TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 05/11/2024