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TJBA - 8006915-88.2023.8.05.0039
Partes: ANGELA MACIEL OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE FREITAS
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 04/07/2023
TJBA - 8006913-21.2023.8.05.0039
Partes: ANA RITA ALVES LOIOLA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE FREITAS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 04/07/2023
TJBA - 8022778-46.2019.8.05.0000
Partes: MABEL FERNANDES SOUZA e outros x DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 23/10/2019
TJBA - 8039874-71.2019.8.05.0001
Partes: ANGELO DIAS FERREIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE FREITAS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/03/2025
TJBA - 0398071-29.2012.8.05.0001
Partes: LEDA MARIA SANTANA x ELISABETH RIBEIRO SAMPAIO
Advogado: MABEL FERNANDES SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 06/11/2012
TJBA - 8016574-58.2022.8.05.0039
Partes: EDILEIA PEREIRA RABELO ARRUDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE FREITAS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 16/03/2023
TJBA - 8016574-58.2022.8.05.0039
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADAILTON DE ALMEIDA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 18/10/2023
TJBA - 0501067-44.2019.8.05.0039
Partes: IRAILZA ALVES DA SILVA x OSVALDO SANTOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE FREITAS
1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Camacari
Ajuizamento: 07/03/2019
TJBA - 8016575-43.2022.8.05.0039
Partes: IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADAILTON DE ALMEIDA LIMA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 04/09/2022
TJBA - 8016575-43.2022.8.05.0039
Partes: JUIZ DE DIREITO DE CAMACARI 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: RICARDO SANTOS DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 01/09/2023