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TJBA - 0330578-98.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CLARO S.A.
Advogado: THIAGO ANTON ALBAN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/06/2025
TJBA - 0323573-88.2014.8.05.0001
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MAURICIO PEDREIRA XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 18/11/2024
TJBA - 0323573-88.2014.8.05.0001
Partes: CLARO S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MAURICIO PEDREIRA XAVIER e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/02/2023
TJBA - 8077149-81.2024.8.05.0000
Partes: CLARO S.A. e outros x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 19/12/2024
TJBA - 0070994-55.2011.8.05.0001
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0047921-54.2011.8.05.0001
Partes: CLARO S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MAURICIO PEDREIRA XAVIER e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/05/2011
TJBA - 0334443-95.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CLARO S.A.
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMT - 1016838-36.2016.8.11.0041
Partes: AMERICEL S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMT - 1016838-36.2016.8.11.0041
Partes: CLARO S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMT - 1046867-59.2022.8.11.0041
Partes: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/12/2022