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TJBA - 0500589-97.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CLARO S/A
Advogado: MAURICIO PEDREIRA XAVIER e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/07/2012
TJBA - 0330578-98.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x CLARO S.A.
Advogado: THIAGO ANTON ALBAN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/06/2025
TJBA - 0323573-88.2014.8.05.0001
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MAURICIO PEDREIRA XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 18/11/2024
TJBA - 0323573-88.2014.8.05.0001
Partes: CLARO S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MAURICIO PEDREIRA XAVIER e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/02/2023
TJBA - 0106655-95.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CLARO S/A
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0508452-70.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CLARO S/A
Advogado: MAURICIO PEDREIRA XAVIER e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2013
TJES - 5006958-45.2020.8.08.0024
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 17/07/2024
TJES - 5006958-45.2020.8.08.0024
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ROBERTO TOSHIO IRIKURA e outros
1ª instância - 2ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMS - 0834587-07.2020.8.12.0001
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMT - 0040208-95.2015.8.11.0041
Partes: OESTE CENTER ANTENAS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/11/2022