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TJCE - 0004111-04.2000.8.06.0028
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x LIGA DESPORTIVA ACARAUENSE e outros
Advogado: EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 14/09/1998
TJCE - 0006516-86.2019.8.06.0144
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATISTICA E SOCIAL e outros
Advogado: EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pentecoste
Ajuizamento: 30/08/2019
TJCE - 0005074-26.2011.8.06.0028
Partes: MUNICIPIO DE ACARAU x INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATISTICA E SOCIAL
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 15/02/2011
TJCE - 0760021-56.2000.8.06.0001
Partes: ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA DE PESCADO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x PROCAPUI - PRODUTORA DE CAMAROES DE ICAPUI LTDA e outros
Advogado: LEONARDO CARLOS CHAVES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/03/2004
TJCE - 3000003-16.2017.8.06.0049
Partes: AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME x TIM S/A
Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Beberibe
Ajuizamento: 26/10/2021
TJCE - 0000764-81.2006.8.06.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LEONARDO CARLOS CHAVES e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Ajuizamento: 14/03/2006
TJCE - 0000764-81.2006.8.06.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES e outros
Advogado: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/06/2025