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TJBA - 8001640-56.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU e outros x SANDRA SAMARIA AMORIM BARRETO
Advogado: CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 24/02/2023
TJBA - 8001798-14.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x GERALDO DO CARMO SILVA - ME
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2023
TJBA - 8001852-77.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x BENEDITO BELEM DE SOUSA
Advogado: RAFAEL MOURA CARVALHO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/03/2023
TJBA - 8001790-37.2023.8.05.0170
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x DARLAN SANTOS BARRETO
Advogado: JESIEL LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2023
TJBA - 8001701-77.2024.8.05.0170
Partes: CLARA CAROLINE BARRETO DE CARVALHO x JULIANA P. ARAUJO LEAL e outros
Advogado: MARCOS CURADO SANTOS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 0500278-52.2013.8.05.0137
Partes: ARNALDO MACHADO DA SILVA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: FILIPE SANTOS GOMES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 30/08/2013
TJBA - 0502241-56.2017.8.05.0137
Partes: GEAN ALVES DE ARAUJO x MUNICIPIO DE MIRANGABA
Advogado: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 28/11/2017
TJBA - 8000649-24.2019.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 14/05/2019
TJBA - 0303102-31.2014.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE JACOBINA e outros x MARIA JOSE DA SILVA
Advogado: FABRICIO PENALVA SUZART e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 01/02/2016
TJBA - 8001741-30.2022.8.05.0170
Partes: MARINALVA NUNES DE ARAUJO x MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
Advogado: RAFAEL MOURA CARVALHO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/06/2022