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TJBA - 0000300-42.2013.8.05.0114
Partes: ELIZABETE MARIA SANTOS x MUNICIPIO DE ITACARE e outros
Advogado: ABEL SANTANA DOS REIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/05/2013
TJBA - 0160096-41.2015.8.05.0909
Partes: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 30/01/2022
TJBA - 8058028-04.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITAJUIPE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 22/02/2024
TJBA - 8058003-88.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE AIQUARA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 23/02/2024
TJBA - 8060077-18.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE JANDAIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 20/06/2024
TJBA - 8058020-27.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITAPITANGA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA LUIZA SANTOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 22/02/2024
TJBA - 0000051-91.2013.8.05.0114
Partes: MIGUELINA JULIA DE JESUS e outros x MUNICIPIO DE ITACARE
Advogado: GUSTAVO SETUBAL SOUSA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/01/2013
TJBA - 8058000-36.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE JANDAIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIA LUIZA SANTOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 22/02/2024
TJBA - 8058027-19.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 23/02/2024
TJBA - 8058016-87.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITAGI x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FREDERICO MOTA DE MEDEIROS SEGUNDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 22/02/2024