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TJSC - 5008029-98.2020.8.24.0004
Partes: RONI PETERSON MORAIS ROCHA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FERNANDO DA SILVA COMIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 18/10/2022
TJSC - 5010285-14.2020.8.24.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JULIAN DE SOUZA FILIPE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 18/12/2020
TJSC - 5007569-49.2023.8.24.0023
Partes: JUAN CARLOS MALAQUIAS LIMA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 05/11/2024
TJSC - 5010093-38.2022.8.24.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCAS EDUARDO MENEZES DE MIRANDA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 19/12/2024
TJSC - 0002536-27.2017.8.24.0007
Partes: RONALDO DA SILVA GREGORIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MELISSA LIMA SILVA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 07/06/2024
TJSC - 0002536-27.2017.8.24.0007
Partes: MAURICIO DE FRANCA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 10/06/2025
TJSC - 5000965-09.2020.8.24.0078
Partes: GIOVANI CITTADIN x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/06/2023
TJSC - 5000965-09.2020.8.24.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GIOVANI CITTADIN
Advogado: MELISSA LIMA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 24/03/2020
TJSC - 5009725-29.2022.8.24.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIANO ROBERTO FREITAS
Advogado: RENAN SOARES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 18/08/2025
TJSC - 5000612-79.2023.8.24.0072
Partes: KAVYN BRYAN BARBOSA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 15/01/2025