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TJMA - 0030243-90.2008.8.10.0001
Partes: JODNA SUZE ALVES COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOANA D'ARC SANTIAGO RABELO - OAB/MA 3793 e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2008
TJMA - 0037358-60.2011.8.10.0001
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x FUNDACAO SAO LUIS CONVENCOES E EVENTOS e outros
Advogado: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/08/2011
TJMA - 0044536-94.2010.8.10.0001
Partes: JORGE AZEVEDO ALMEIDA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: MIRELLA BRITO ROSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/12/2010
TJMA - 0013234-23.2005.8.10.0001
Partes: LITHOGRAF INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOANA D'ARC SANTIAGO RABELO - OAB/MA 3793 e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2005
TJMA - 0036441-07.2012.8.10.0001
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x APSA PARTICIPACOES SA e outros
Advogado: BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2012