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TJBA - 8061770-68.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x BRF REALIZACOES LTDA
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/05/2022
TJBA - 0507044-73.2015.8.05.0001
Partes: PATRIMONIAL CARLOS GOMES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/02/2015
TJBA - 0505715-26.2015.8.05.0001
Partes: MRM CONSTRUTORA LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/02/2015
TJBA - 8052500-88.2020.8.05.0001
Partes: ROBERTO BASTOS GUIMARAES x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/05/2020
TJBA - 0305342-51.2014.8.05.0150
Partes: W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 11/10/2022
TJBA - 8104396-34.2024.8.05.0001
Partes: MRM CONSTRUTORA LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/08/2024
TJBA - 8171262-58.2023.8.05.0001
Partes: PURIFICACAO SANTANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/12/2023
TJBA - 0803227-54.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MRM INCORPORADORA LTDA
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/11/2017
TJBA - 0552713-52.2015.8.05.0001
Partes: JNG RESTAURANTE LTDA - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2015
TJBA - 0542357-61.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PATIO 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2016