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TJBA - 0504499-30.2015.8.05.0001
Partes: CONIPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2015
TJBA - 0521261-87.2016.8.05.0001
Partes: CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2016
TJBA - 0777832-26.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2018
TJBA - 8033271-45.2020.8.05.0001
Partes: SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/04/2020
TJBA - 0036085-89.2008.8.05.0001
Partes: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A. x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0035519-72.2010.8.05.0001
Partes: CLINICA DELFIN VILLAS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8168769-11.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x BOM TEMPO S/A
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/12/2023
TJBA - 8104330-88.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2023
TJBA - 8072540-52.2024.8.05.0001
Partes: ELIO GOES PERRONE JUNIOR x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8080337-21.2020.8.05.0001
Partes: RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA x SECRETARIO DE FAZENDA DE SALVADOR e outros
Advogado: RAFAEL MARBACK DE MENEZES e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2020