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TJMA - 0002408-64.2007.8.10.0001
Partes: ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WALMIR AZULAY DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 13/01/2020
TJMA - 0000631-53.2019.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR COSTA ALVES
Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 05/07/2019
TJMA - 0000755-36.2010.8.10.0061
Partes: MARCELO CAMPOS GOMES x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: HERIKA PATRICIA SERRA DUTRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 19/07/2010
TJMA - 0001045-07.2017.8.10.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE VIANA - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Advogado: ENIO CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 26/04/2017
TJMA - 0000578-09.2009.8.10.0061
Partes: HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: IRANDY GARCIA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 07/05/2009
TJMA - 0002434-27.2017.8.10.0061
Partes: PAULO HENRIQUE SILVA x ANTONIO CARLOS PINHEIRO JUNIOR e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 16/10/2017
TJMA - 0001311-28.2016.8.10.0061
Partes: GILMARIA NUNES AIRES x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 07/06/2016
TJMA - 0801729-12.2020.8.10.0151
Partes: MARIA JOSE TEIXEIRA ARAUJO x ROCHEDO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado: FRANK BESERRA SOUSA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMA - 0801351-35.2020.8.10.0061
Partes: ARIENE REGINA SILVA x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 11/08/2020
TJMA - 0800171-47.2021.8.10.0061
Partes: GRACILENE MARIA MELONIO PEREIRA x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 01/02/2021