Partes: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CAROES E SERVICOS LTDA x KELLY LOREN DUTRA e outros

Advogado: RAFAEL PRUDENTE CARVALHO SILVA e outros

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

Partes: HOLCIM (BRASIL) S.A. x MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL e outros

Advogado: FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros

Advogado: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: CIA DE CIMENTO ITAMBE x 24 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL e outros

Advogado: THIAGO MAGALHAES FREITAS SA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA x PREGOEIRO - SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogado: THIAGO MAGALHAES FREITAS SA

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

Partes: STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S/A x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: RICARDO PAGLIARI LEVY e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Partes: SILVINO MARCON e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x TOSHIBA AMERICA DO SUL LTDA e outros

Advogado: ELISA MARTINEZ GIANNELLA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs