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TJBA - 8169655-73.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 16/12/2024
TJBA - 0565681-46.2017.8.05.0001
Partes: PERFIL - RECURSOS HUMANOS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME e outros x MARIA LUCIA CASTRO DE SOUZA BASTOS e outros
Advogado: MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 10/06/2021
TJBA - 8148131-54.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: NAIANA PEREIRA JONES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 22/01/2025
TJBA - 8065538-31.2024.8.05.0001
Partes: VINICIUS DE SENA SENA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 26/08/2025
TJBA - 8000678-65.2017.8.05.0001
Partes: ANDRE JORGE DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCIO JOSE MAGALHAES COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 02/04/2018