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TJPA - 0803972-86.2022.8.14.0040
Partes: MARTIN ENGINEERING LTDA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: GABRIELA ROGERINI BARRICHELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 21/10/2024
TJPA - 0803972-86.2022.8.14.0040
Partes: MARTIN ENGINEERING LTDA x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: JULIO CESAR SAPIENZA FILHO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 15/03/2022
TJPA - 0812399-09.2021.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x MARTIN ENGINEERING LTDA
Advogado: FABIANA SANTOS PACHECO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 06/12/2021
TRF2 - 5054717-28.2025.4.02.5101
Partes: BRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: JULIO CESAR SAPIENZA FILHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5002912-76.2025.4.02.5120
Partes: REP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: GABRIELA ROGERINI BARRICHELI e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF2 - 5011884-92.2025.4.02.5101
Partes: BRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF2 - 5009947-24.2025.4.02.0000
Partes: BRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO CESAR SAPIENZA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 18/07/2025
TJRO - 5000293-24.2022.8.21.0010
Partes: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS x PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
Advogado: FABIANA SANTOS PACHECO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 06/01/2022