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TJBA - 0010836-71.2010.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/12/2011
TJBA - 0010837-56.2010.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SATIRO DIAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCILENE MELO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 08/02/2023
TJBA - 0010837-56.2010.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SATIRO DIAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCILENE MELO DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 10/08/2016
TJBA - 0005507-78.2010.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 18/07/2022
TJBA - 0005507-78.2010.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCILENE MELO DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/09/2019