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TJCE - 3001619-66.2023.8.06.0000
Partes: GEYSIANE DA SILVA SIQUEIRA VIANA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA e outros
Advogado: ANTONIO MESQUITA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/11/2023
TJCE - 3021762-73.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ADYNE ALVES MACHADO
Advogado: MAIKON CAVALCANTE CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2025
TJCE - 0200343-95.2022.8.06.0293
Partes: ESTADO DO CEARA x LUCAS SOUZA ALVES
Advogado: MAIKON CAVALCANTE CHAVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 02/07/2025
TJCE - 0200343-95.2022.8.06.0293
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x LUCAS SOUZA ALVES
Advogado: MAIKON CAVALCANTE CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/05/2024
TJCE - 0200341-28.2022.8.06.0293
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x CASSIANA VIANA SILVA
Advogado: MAIKON CAVALCANTE CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/10/2023
TJCE - 0019745-68.2014.8.06.0151
Partes: MUNICIPIO DE QUIXADA x EVILASIO FERREIRA LIMA
Advogado: LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/06/2025
TJCE - 0200687-26.2022.8.06.0051
Partes: CASA DE SAUDE ADILIA MARIA x PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: MAIKON CAVALCANTE CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 4ª Camara de Direito Privado
Ajuizamento: 28/05/2025
TJCE - 0050257-24.2020.8.06.0151
Partes: ESTADO DO CEARA x PAULO STENIO ALVES MENDONCA
Advogado: ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte
Ajuizamento: 30/07/2021
TJCE - 0000558-88.2013.8.06.0190
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA e outros x LUCIA HELENA RODRIGUES OLIVEIRA SILVA
Advogado: FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Ajuizamento: 25/04/2022
TJCE - 3000148-56.2023.8.06.0051
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x JOHNATA ALVES NERY
Advogado: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/06/2025