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TJPA - 0800891-11.2020.8.14.0005

Partes: ANA ALVES DE FRANCESCO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x NORTE ENERGIA S/A

Advogado: PRISCILA SANTOS ARTIGAS e outros

1ª instância - Vara Agraria de Altamira

Ajuizamento: 04/04/2020

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TJPA - 0809783-50.2022.8.14.0000

Partes: NORTE ENERGIA S/A x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogado: BIANCA VIEIRA PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho

Ajuizamento: 25/07/2022

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TJPA - 0813421-91.2022.8.14.0000

Partes: MINERACAO RIO DO NORTE SA x ESTADO DO PARA

Advogado: MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Ajuizamento: 19/09/2022

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TJPA - 0842012-33.2022.8.14.0301

Partes: MINERACAO RIO DO NORTE SA

Advogado: PRISCILA SANTOS ARTIGAS e outros

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 05/05/2022

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TJSP - 0000292-34.2014.8.26.0118

Partes: MARCOS ANTONIO BERNAUER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: EDIS MILARE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Leme Marcos Garcia

Ajuizamento: 13/03/2020

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TJSP - 0000292-34.2014.8.26.0118

Partes: MARCOS ANTONIO BERNAUER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: EDIS MILARE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

Ajuizamento: 16/08/2021

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TRF1 - 0025779-77.2010.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: CESAR VILAZANTE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Ajuizamento: 19/12/2012

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TRF2 - 5018414-60.2023.4.02.0000

Partes: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros

Advogado: ANDREA HENRIQUES SZILARD e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Ajuizamento: 29/07/2024

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TRF2 - 5002758-11.2022.4.02.5105

Partes: ANA JULIA RANGEL DA SILVEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros

1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo

Ajuizamento: 22/09/2022

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TRF2 - 5002758-11.2022.4.02.5105

Partes: ANA JULIA RANGEL DA SILVEIRA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: GUILHERME SIQUEIRA DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Ajuizamento: 14/06/2024

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