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TJMA - 0033030-19.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELZANIRA DE HOLANDA BRAGA e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/08/2013
TJMA - 0845378-26.2019.8.10.0001
Partes: CARLOS SERRA DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2019
TJMA - 0003849-56.2002.8.10.0001
Partes: CALCADOS FINOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2002
TJMA - 0826437-62.2018.8.10.0001
Partes: JUNIO DE CARVALHO BRASIL e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JUNIO DE CARVALHO BRASIL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/06/2018
TJMA - 0842281-81.2020.8.10.0001
Partes: JURACI HOMEM DO BRASIL e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JUNIO DE CARVALHO BRASIL
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2021
TJMA - 0000057-26.2004.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP
Advogado: JURACI HOMEM DO BRASIL
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/01/2004
TJMA - 0014014-31.2003.8.10.0001
Partes: TRANSPORTADORA BENTO BELEM LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JURACI HOMEM DO BRASIL e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2003
TJMA - 0019162-86.2004.8.10.0001
Partes: MEARIM BEBIDAS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JURACI HOMEM DO BRASIL e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2004
TJMA - 0019162-86.2004.8.10.0001
Partes: MEARIM BEBIDAS LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JURACI HOMEM DO BRASIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMA - 0001379-67.1993.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x L JOSE DE LIMA
Advogado: JUNIO DE CARVALHO BRASIL e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/08/1997