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TJMA - 0033030-19.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELZANIRA DE HOLANDA BRAGA e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/08/2013
TJMA - 0001687-59.2000.8.10.0001
Partes: FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/02/2000
TJMA - 0836290-61.2019.8.10.0001
Partes: LARA EVELYN SALES VIEGAS e outros x ULISSES DE OLIVEIRA MELO e outros
Advogado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2019
TJMA - 0000213-35.2002.8.10.0049
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ARMAZENS GASPAR LTDA - ME
Advogado: JURACI HOMEM DO BRASIL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 02/12/2002
TJMA - 0015171-97.2007.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA e outros
Advogado: JURACI HOMEM DO BRASIL e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2007
TJMA - 0000126-29.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ELIAS GATTASSE KALUME e outros
Advogado: GUILHERME KALUME AZEVEDO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/01/2002
TJMA - 0845378-26.2019.8.10.0001
Partes: CARLOS SERRA DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2019
TJMA - 0006129-58.2006.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LOJA DA BORRACHA LTDA - EPP
Advogado: JURACI HOMEM DO BRASIL e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2006
TJMA - 0003849-56.2002.8.10.0001
Partes: CALCADOS FINOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2002
TJMA - 0011535-31.2004.8.10.0001
Partes: SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JURACI HOMEM DO BRASIL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2004