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TJBA - 0506442-66.2017.8.05.0113
Partes: HERLONES DOS SANTOS x AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/2017
TJBA - 0000636-20.2013.8.05.0155
Partes: OSMARIO SOUZA SANTOS x AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTE DA BAHIA e outros
Advogado: MARIZENE SANTOS GUSMAO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/10/2013
TJBA - 0001239-82.2011.8.05.0052
Partes: NOVA ASSOCIACAO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE SANTANA E SOBRADINHO x AGERBA- AGENCIA ESTADUAL DE REGULAMENTACAO DE SERVICO PUBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTE E COMUNICACAO. e outros
Advogado: WELLINGTON JESUS SILVA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Casa Nova
Ajuizamento: 16/12/2011
TJBA - 0501143-46.2014.8.05.0103
Partes: GILVAN AQUINO SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 07/04/2014
TJBA - 0500513-18.2014.8.05.0126
Partes: VICTOR RENE CARDOSO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Ajuizamento: 25/06/2014
TJBA - 0000333-13.2012.8.05.0067
Partes: MARIVALDO MOURA DE JESUS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/06/2012
TJBA - 0501628-74.2018.8.05.0113
Partes: PAULO DA HORA DA LAPA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA AGERBA e outros
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2018
TJBA - 0300003-23.2013.8.05.0126
Partes: VALDEMIR MENDES AGUIAR e outros x AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REGULAMENTACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA E TRANSPORTE DA BAHIA e outros
Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Ajuizamento: 05/03/2013
TJBA - 0000335-80.2012.8.05.0067
Partes: JOSE ADILSON DE JESUS COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/06/2012
TJBA - 0000470-59.2014.8.05.0023
Partes: OLERICOS CARDOSO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 01/10/2014