Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP e outros x HOTELARIA ACCOR BRASIL SA-SCP PLAZA REGENCY RE e outros

Advogado: ANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHAES e outros

1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes: MICHELE DE MORAES STAMPONE e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogado: MICHELE DE MORAES STAMPONE

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

Partes: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros x AGRO PECUARIA COMODORO LTDA e outros

Advogado: CLAUDIA DE CASTRO CALLI e outros

1ª instância - Comodoro - Primeira Vara Criminal e Civel

Partes: RAIA DROGASIL S/A x CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros

Advogado: MICHELE DE MORAES STAMPONE e outros

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: RD RAIA DROGASIL S/A x SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS e outros

Advogado: RODRIGO OLIVEIRA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo

Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x RAIA DROGASIL S/A

Advogado: MICHELE DE MORAES STAMPONE e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

Partes: RAIA DROGASIL S/A x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros

Advogado: MICHELE DE MORAES STAMPONE e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: RAIA DROGASIL S/A x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: RODRIGO OLIVEIRA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Telemaco Antunes de Abreu Filho - Vitoria

Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x RAIA DROGASIL S/A

Advogado: LEONARDO GUARDA LATERCA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria

Partes: RAIA DROGASIL S/A x DISTRITO FEDERAL

Advogado: ROCCO LABBADIA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva