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TJMT - 1003925-04.2021.8.11.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA
Advogado: AQUILES TADEU GUATEMOZIM e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMT - 1003925-04.2021.8.11.0055
Partes: SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: AQUILES TADEU GUATEMOZIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMT - 0000725-45.2010.8.11.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DARCI JOSE CARDOZO e outros
Advogado: DIEGO FERNANDES DE ASSIS e outros
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 23/03/2010
TJMT - 1000643-43.2020.8.11.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JBS S/A
Advogado: RICARDO SEFRIN NEGRO e outros
1ª instância - Araputanga - Vara Unica
Ajuizamento: 24/06/2020
TJMT - 1013390-45.2022.8.11.0041
Partes: JBS CONFINAMENTO LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMT - 1001016-98.2021.8.11.0051
Partes: JBS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LIVIA DA SILVA LIMA e outros
1ª instância - Campo Verde - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMT - 0002259-69.2019.8.11.0082
Partes: JBS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: AQUILES TADEU GUATEMOZIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 07/08/2019
TJMT - 0002259-69.2019.8.11.0082
Partes: JBS S/A x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: AQUILES TADEU GUATEMOZIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMT - 1002245-31.2023.8.11.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JBS S/A
Advogado: RICARDO SEFRIN NEGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/06/2025
TJMG - 0111981-82.2016.8.13.0342
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x JBS S/A e outros
Advogado: FERNANDA DE SA CAMPOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ituiutaba
Ajuizamento: 31/10/2016