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TJMA - 0836906-70.2018.8.10.0001
Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/08/2018
TJMA - 0865747-46.2016.8.10.0001
Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/12/2016
TJMA - 0046063-76.2013.8.10.0001
Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/02/2022
TJCE - 0124728-15.2016.8.06.0001
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x ESTADO DO CEARA
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/03/2016
TJES - 0021324-87.2014.8.08.0024
Partes: VIA VAREJO SA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: BRUNA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/06/2014
TJDFT - 0704319-75.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outros
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2022
TJAL - 0731616-93.2015.8.02.0001
Partes: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x PREFEITURA MUNICIAL DE MACEIO
Advogado: THIAGO QUEIROZ CARNEIRO e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 09/12/2015
TJAL - 0718229-45.2014.8.02.0001
Partes: VIA S.A. x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 17/07/2014
TJSP - 0003472-93.2024.8.26.0090
Partes: BALBINO FONSECA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: BRUNA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 05/05/2023
TJBA - 0534832-62.2015.8.05.0001
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/06/2015