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TJRJ - 0226884-11.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x AZIMUT DO BRASIL FABRICACAO DE IATES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMS - 0806218-66.2021.8.12.0001
Partes: KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMS - 0806218-66.2021.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMG - 2403115-24.2022.8.13.0000
Partes: VRN EMPRESA DE COMERCIO LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMG - 5025420-75.2021.8.13.0024
Partes: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/10/2024
TJMG - 5025207-69.2021.8.13.0024
Partes: KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA e outros x KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA e outros
Advogado: ANDRESSA CADORIN DE CASTILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJBA - 8187944-54.2024.8.05.0001
Partes: LIVE STORE BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA x ILMO. SR.SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT e outros
Advogado: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2024
TJBA - 8189068-72.2024.8.05.0001
Partes: ALCATEC PRODUTOS SINTETICOS LTDA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCIEL MALISESKI JUNIOR e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8023645-65.2021.8.05.0001
Partes: OXFORD PORCELANAS S/A x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/03/2021
TJSC - 5024921-72.2023.8.24.0038
Partes: AN INDUSTRIA TEXTIL LTDA. e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 05/12/2024