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TJDFT - 0703871-12.2025.8.07.0014
Partes: ANA CARLA FRANKLIN BRAGA e outros x REAL EXPRESSO LIMITADA
Advogado: EDUARDO STENIO SILVA SOUSA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 29/04/2025
TRF1 - 0014689-02.2010.4.01.3600
Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO x EDILENE SAKUNO MAEDA
Advogado: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 07/08/2018
TRF1 - 1010093-29.2017.4.01.3400
Partes: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA e outros x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros
Advogado: EDUARDO STENIO SILVA SOUSA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 21/09/2017
TRF1 - 1029238-03.2019.4.01.3400
Partes: LUIZ ANTONIO MORETI e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: EDUARDO STENIO SILVA SOUSA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 01/10/2019
TRF1 - 1015045-51.2017.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x CLARO S.A. e outros
Advogado: EDUARDO STENIO SILVA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 08/05/2024
TRF1 - 1015045-51.2017.4.01.3400
Partes: CLARO S.A. x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 31/10/2017
TRF1 - 0007132-60.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RAFAELLA BAHIA SPACH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 20/05/2005