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TJMT - 1015395-50.2016.8.11.0041
Partes: RICARDO BRAVO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JESSICA BAQUI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2021
TRF1 - 0031662-31.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO x S/A USINA OURICURI ACUCAR E ALCOOL e outros
Advogado: ROSALIA MONTEIRO DAMIAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF1 - 0031662-31.2002.4.01.3400
Partes: SA USINA OURICURI ACUCAR E ALCOOL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ROSALIA MONTEIRO DAMIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2015
TRF1 - 0024159-41.2011.4.01.3400
Partes: MASSA FALIDA USINA SANTANA SOCIEDADE ANONIMA e outros x UNIAO e outros
Advogado: SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 07/11/2019
TRF1 - 0004314-12.2010.4.01.3900
Partes: MOSAIC GLOBAL HOLDINGS INC. e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: DANIELLE NUNES VALLE e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 28/02/2025
TRF1 - 1105648-63.2023.4.01.3400
Partes: SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE BALDIM e outros
Advogado: MAYRA RODRIGUES GUALBERTO e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 1002310-54.2024.4.01.0000
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE BOM JARDIM e outros
Advogado: FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 1003287-46.2024.4.01.0000
Partes: APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO x MUNICIPIO DE VOTORANTIM e outros
Advogado: JOHNNY EDSON SOUZA VIEIRA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 07/02/2024
TRF1 - 1003523-95.2024.4.01.0000
Partes: APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO x MUNICIPIO DE ITAPETININGA e outros
Advogado: ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 08/02/2024
TRF1 - 1004611-71.2024.4.01.0000
Partes: APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 16/02/2024