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TJBA - 8000720-81.2019.8.05.0054
Partes: AUGUSTO CESAR DE ARAUJO GOES SOUSA x MUNICIPIO DE CATU e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Catu
Ajuizamento: 28/08/2019
TJBA - 8134719-56.2023.8.05.0001
Partes: MONICA FRAGA MAIA ALVES x MARIA HELENA FRAZAO
Advogado: MICHEL BETO CASTRO TORRES e outros
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 06/10/2023
TJBA - 8068174-09.2020.8.05.0001
Partes: AROLDO DANIEL DIAS MONTEIRO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MICHEL BETO CASTRO TORRES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/07/2020
TJBA - 8104378-18.2021.8.05.0001
Partes: EDIVAN NASCIMENTO SANTANA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MICHEL BETO CASTRO TORRES e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/09/2021
TJBA - 0516488-96.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MS VIDROS ESQUADRIAS LTDA - ME
Advogado: CARLOS ALBERTO CASTRO TORRES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/03/2016
TJBA - 8030588-35.2020.8.05.0001
Partes: MARILIA MARTINEZ DA MOTA x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 27/05/2025
TJBA - 8111334-45.2024.8.05.0001
Partes: ALEXSANDRO DE SOUZA MOREIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/08/2024
TJBA - 8030637-08.2022.8.05.0001
Partes: CLAUDIO JOSE SANTOS DO CARMO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MICHEL BETO CASTRO TORRES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2022
TJBA - 8064652-37.2021.8.05.0001
Partes: MARCELO VINICIUS DE SANTANA DE JESUS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MICHEL BETO CASTRO TORRES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/06/2021
TJBA - 8001143-65.2024.8.05.0054
Partes: HILTON PEDROSA DA SILVA x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Advogado: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Catu
Ajuizamento: 21/06/2024