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TJSP - 1013692-27.2025.8.26.0114
Partes: CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA e outros
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 27/03/2025
TJSP - 1013683-65.2025.8.26.0114
Partes: CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA e outros
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 27/03/2025
TJSP - 1023739-57.2024.8.26.0482
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x PM RODOVIARIO JULIANO MOREIRA DE SOUZA
Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Ajuizamento: 27/02/2025
TJSP - 1008616-82.2025.8.26.0482
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOAO PAULO DE SOUZA
Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Ajuizamento: 12/06/2025
TJSP - 1011331-97.2025.8.26.0482
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ELIAS ANDERSON ALVES
Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Ajuizamento: 07/08/2025
TJSP - 1025258-67.2024.8.26.0482
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JEFERSON CLEYTON CABRERA PEREIRA
Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Ajuizamento: 06/03/2025
TJSP - 1007974-12.2025.8.26.0482
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x VALDINEIA COUTINHO FREIRE
Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Ajuizamento: 28/07/2025
TJSP - 1013294-43.2025.8.26.0482
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FERNANDA LUCIA DA CUNHA SPONTON
Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Ajuizamento: 18/07/2025
TJSP - 1013266-75.2025.8.26.0482
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LEANDRO GASQUE DE MELO
Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Ajuizamento: 11/07/2025
TJSP - 1014050-52.2025.8.26.0482
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FLAVIA APARECIDA BERNARDO CABELLO
Advogado: RAFAEL BARUTA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Camargo Magano - Colegio Recursal
Ajuizamento: 05/09/2025