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TJBA - 8001460-12.2022.8.05.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x AMANDA PEREIRA SAMPAIO DOS SANTOS
Advogado: JOSAFA SOUZA FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 03/11/2022
TJBA - 8177386-57.2023.8.05.0001
Partes: LUCAS BARRETO DA SOLEDADE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO LUCAS DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/12/2023
TJBA - 8000203-53.2017.8.05.0246
Partes: DAYENE FERREIRA DE MATOS x MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
Advogado: CARLOS ALBERTO CRUZ DE ARAUJO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/05/2017
TJBA - 8000203-53.2017.8.05.0246
Partes: JUIZO DE DIREITO DE SERRA DOURADA/BA e outros x DAYENE FERREIRA DE MATOS e outros
Advogado: CARLOS DE SOUZA FAGUNDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 02/10/2023
TJBA - 8010376-51.2024.8.05.0001
Partes: EDSON MAURO ALVES OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIANA MACIEL SOUZA RENOVATO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/01/2024
TJBA - 0000398-19.2013.8.05.0246
Partes: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA x EDEMILTON DOMINGUES DA COSTA
Advogado: KATIA DE QUEIROZ SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 18/06/2013
TJBA - 8000564-70.2017.8.05.0246
Partes: DULCYNEA MEDRADO TEIXEIRA e outros x MUNICIPIO DE BREJOLANDIA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO CRUZ DE ARAUJO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/10/2017
TJBA - 8026472-44.2024.8.05.0001
Partes: RUY MARQUES DA CRUZ x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIANA MACIEL SOUZA RENOVATO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2024
TJBA - 8026363-30.2024.8.05.0001
Partes: EDSON MAURO ALVES OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO LUCAS DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2024
TJBA - 0000582-04.2015.8.05.0246
Partes: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA x JOSE JOAQUIM DE SOUZA CASTRO
Advogado: JOAO LUCAS DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/05/2015