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TJPA - 0006272-80.2019.8.14.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ALINE DO CARMO BORGES DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: RAFAEL MENEGON GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 19/08/2019
TJPA - 0005589-43.2019.8.14.0130
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO CHAVES RODRIGUES e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x MAIKON COSTA CUNHA e outros
Advogado: DIANA GARCIA ECHEVERRIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 13/08/2019
TJBA - 0500199-15.2018.8.05.0229
Partes: JOSE FONSECA COSTA x BANCO SAFRA SA
Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 30/09/2021
TJBA - 8004105-26.2021.8.05.0229
Partes: BH - URBANISMO SPE LTDA e outros x FABIO DE ABRANCHES QUINTAO NETO e outros
Advogado: JOAO GUILHERME FIUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 22/02/2024
TJBA - 8053722-21.2025.8.05.0000
Partes: JADSON JOSE DOS SANTOS FERREIRA x J. M. G. D. S CPF: 121.830.305-00 e outros
Advogado: ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 11/09/2025