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TJBA - 8094519-12.2020.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIA EMILIA DOURADO DOS SANTOS
Advogado: JOSE ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/09/2020
TJBA - 8132004-12.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x A SOCIEDADE e outros
Advogado: JOSE ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 24/11/2021
TJBA - 8132004-12.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 0031311-79.2009.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MONICA RIBEIRO DE MELLO FEEREIRA
Advogado: JOSE ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8139799-64.2024.8.05.0001
Partes: ANA MARIA GOMES ESPINHEIRA x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: RICARDO LOPES GODOY e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 30/09/2024
TJBA - 8139812-63.2024.8.05.0001
Partes: SILVIA ESPINHEIRA XAVIER x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 30/09/2024
TJBA - 0139814-10.2003.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOSE JOAQUIM GIL FERREIRA
Advogado: JOSE ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 22/07/2024
TJBA - 0139814-10.2003.8.05.0001
Partes: JOSE JOAQUIM GIL FERREIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011