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TJMA - 0812338-24.2017.8.10.0001
Partes: EDUARDO BONFANTI x VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A e outros
Advogado: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 16/04/2017
TJMA - 0830834-96.2020.8.10.0001
Partes: VIVIANE GOMES DE BRITO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2021
TJMA - 0001643-22.2014.8.10.0010
Partes: JOANYSE DE FATIMA GUEDES DA SILVA x API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 15/08/2014
TJMA - 0819406-88.2018.8.10.0001
Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: HUGO MENDES PLUTARCO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMA - 0811127-19.2018.8.10.0000
Partes: RAMON CARREIRO NEIVA SILVA x FRANCISCO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.
Advogado: SUELY LOPES SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMA - 0001647-47.2014.8.10.0014
Partes: IGLIANA TEREZINHA DE FREITAS x API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2014
TJMA - 0030355-83.2013.8.10.0001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO e outros x FRANCISCO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. e outros
Advogado: MARIA TEREZA FREITAS ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2013
TJMA - 0030355-83.2013.8.10.0001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO e outros x API - ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA e outros
Advogado: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/03/2022
TJMA - 0829133-03.2020.8.10.0001
Partes: MARCO POLO RANGEL DE PINHO e outros x API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Advogado: DIEGO MENEZES SOARES e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2020
TJMA - 0803070-72.2019.8.10.0001
Partes: GLEYSON MENDES RIBEIRO e outros x API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO SILVA NINA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2019