Partes: VIVIANE GOMES DE BRITO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: MARIA TEREZA FREITAS ROCHA

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: MARIA TEREZA FREITAS ROCHA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARIA TEREZA FREITAS ROCHA e outros x MARIA TEREZA FREITAS ROCHA e outros

Advogado: MARIA TEREZA FREITAS ROCHA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARCELLO VIESTI ADVINCULA COLLARES e outros x CYRELA COSTA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro

Partes: MARCELLO VIESTI ADVINCULA COLLARES e outros x CYRELA COSTA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Advogado: KLEBER JOSE TRINTA MOREIRA E LOPES e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: DARCILENE DE FATIMA PEREIRA CUNHA x DEIB OTOCH S/A

Advogado: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO LUIS / MA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: MARIA TEREZA FREITAS ROCHA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x RICARDO DA SILVA GONCALVES

Advogado: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais