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TJPA - 0807312-02.2020.8.14.0301
Partes: LAISE LOPES DA SILVA x GENNIUS BRASIL HOLDING DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
Advogado: MARCO ANTONIO SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 31/01/2020
TJPA - 0807312-02.2020.8.14.0301
Partes: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO x GENNIUS BRASIL HOLDING DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
Advogado: MARCO ANTONIO SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 29/04/2021
TJPA - 0052187-42.2010.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE S/A - ELETRONORTE e outros
Advogado: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 18/10/2021
TJCE - 0182058-96.2018.8.06.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. x ESTADO DO CEARA
Advogado: JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/11/2018
TJCE - 3002008-51.2023.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x MARKA SERVICOS ME
Advogado: JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/12/2023
TJCE - 0161439-53.2015.8.06.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. x ESTADO DO CEARA
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/06/2015
TJCE - 0001081-90.2010.8.06.0001
Partes: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: HUGO ALVES BITTENCOURT e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/01/2010
TJCE - 0139464-72.2015.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x NESTLE BRASIL LTDA.
Advogado: ENIO ZAHA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/03/2015
TJES - 0009514-38.2021.8.08.0035
Partes: CHOCOLATES GAROTO SA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 15/03/2025
TJES - 0014849-76.2018.8.08.0024
Partes: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/05/2018