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TJBA - 0303203-07.2015.8.05.0146
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Advogado: TOMAS CAVALCANTI NUNES AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Roberto Maynard Frank Orgao Especial
Ajuizamento: 07/06/2024
TJBA - 0003416-17.2006.8.05.0271
Partes: O ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE CAIRU
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 22/02/2024
TJBA - 8022413-26.2018.8.05.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA ANGELICA NAVARRO NASCIMENTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 23/10/2020
TJBA - 8006236-71.2024.8.05.0001
Partes: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PABLO JUNIO SILVA CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 23/01/2024
TJBA - 0500198-97.2015.8.05.0079
Partes: MARLI PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA e outros x VERACEL CELULOSE S.A. e outros
Advogado: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 16/05/2023
TJBA - 8037111-27.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CANDEIAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JAIME RIBEIRO DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 06/06/2024
TJBA - 0084531-60.2007.8.05.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 13/12/2022
TJBA - 8023201-64.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x ELIDE HELENA DE MAGALHAES GABAN e outros
Advogado: ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 26/12/2024
TJBA - 8023201-64.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x ELIDE HELENA DE MAGALHAES GABAN e outros
Advogado: ESTEVAM ALVES REGO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2023
TJBA - 8055081-74.2023.8.05.0000
Partes: RAIANA PAIXAO DOS SANTOS RODRIGUES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE ALFREDO MOURA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 27/10/2023