Partes: CIRCULO DE PRODUTO SERVICOS LTDA. e outros x BANCO BTG PACTUAL S.A.

Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: FLAVIA RENATA LEITE DIAS VIEIRA x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e outros

Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA x MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL" e outros

Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz

Partes: BANCO BTG PACTUAL S.A. x MATEUS DE LIMA COSTA RIBEIRO e outros

Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ALBA MIRINDIBA BOMFIM PALMEIRA e outros

Advogado: ROGERIO FONTES DE RESENDE e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia

Partes: ALBA MIRINDIBA BOMFIM PALMEIRA e outros x TATTY ANNA KROKER e outros

Advogado: MARCELO LUIZ ADOMIRAM DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesuino Aparecido Rissato