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TJMA - 0838851-24.2020.8.10.0001
Partes: ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMA - 0018173-94.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
Advogado: DANIEL PALACIO DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2015
TJMA - 0854304-98.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO ALVES FRAZAO FILHO
Advogado: DANIEL PALACIO DE AZEVEDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMA - 0021020-69.2015.8.10.0001
Partes: PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2015
TJMA - 0007039-46.2010.8.10.0001
Partes: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEONARDO BRIGANTI e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2010
TJMA - 0834798-92.2023.8.10.0001
Partes: EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EMMANOEL ASSUNCAO ERICEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 06/11/2024
TRF1 - 0068801-46.2013.4.01.0000
Partes: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: KAYRON LICA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023