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TJBA - 8049900-89.2023.8.05.0001
Partes: KATIA REZACK CALHEIRA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/04/2023
TJBA - 8017413-66.2023.8.05.0001
Partes: CGL PATRIMONIAL LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FLAVIA CARDOSO BORGES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/02/2023
TJBA - 8068792-46.2023.8.05.0001
Partes: MARCOS EMANOEL DE JESUS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: JOSEVAN DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/05/2023
TJBA - 8082609-80.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x KEDIMA BASTOS PEREIRA e outros
Advogado: EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2023
TJBA - 8100928-96.2023.8.05.0001
Partes: JUSSARA LACERDA SANTOS BONFIM x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: JOSEVAN DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/08/2023
TJBA - 8100928-96.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: JOSEVAN DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2024
TJBA - 8067120-03.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 20/06/2024
TJBA - 8067120-03.2023.8.05.0001
Partes: JUSSARA LACERDA SANTOS BONFIM x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/05/2023
TJBA - 0569303-70.2016.8.05.0001
Partes: JOSE FERNANDO SOARES DE LUCENA x CONDOMINIO SOLAR CAMINHO DAS ARVORES e outros
Advogado: JOSEVAN DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2016
TJBA - 8038011-07.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x KLECIA LOPES ALMEIDA LIMA
Advogado: EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2024