Partes: ESTADO DO CEARA x DISCAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes: CERAMICA ASSUNCAO LTDA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros

Advogado: ALEXANDRE BRENANA DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz

Partes: MASTER INDUSTRIA PLASTICA CEARENSE S A e outros x ESTADO DO CEARA

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Partes: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A e outros x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: SERVCON - SERVICOS DE CONTABILIDADE SS x MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Advogado: ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA e outros x ISELETRICA LTDA - EPP e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Partes: ISELETRICA LTDA - EPP x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA x GRANDES CURTUMES CEARENSES S/A e outros

Advogado: FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Partes: ESTADO DO CEARA x GRANDES CURTUMES CEARENSES SA

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes: MARIA CISNEIDE VIEIRA DE ALBUQUERQUE x SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes