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TJMA - 0001919-46.2013.8.10.0056
Partes: MARIA EVA AMORIM DE SOUSA x MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO
Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 06/08/2013
TJMA - 0820896-77.2020.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO x GLACIMAR ABRAAO FACUNDES
Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMA - 0001907-32.2013.8.10.0056
Partes: ILMA MORAES DA SILVA FONTELES x MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO
Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 06/08/2013
TJMA - 0802786-19.2020.8.10.0037
Partes: EQUI-PORT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOTELEIROS EIRELI - ME x MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA
Advogado: BRUNA DE MOURA VILARINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 11/01/2021
TJMA - 0800272-48.2020.8.10.0052
Partes: MARIA VANICE COSTA x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 12/02/2020
TJMA - 0802446-64.2019.8.10.0052
Partes: ILDEANE SILVA AMARAL x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO e outros
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 06/11/2019
TJMA - 0828502-93.2019.8.10.0001
Partes: SLZ MONTAGEM E SERVICOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE AXIXA e outros
Advogado: WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 30/04/2021
TJMA - 0000301-19.2017.8.10.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROBERTA MARIA GONCALVES BARRETO COSTA
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 03/04/2017
TJMA - 0001684-33.2009.8.10.0052
Partes: MARIA DOMINGAS MORAIS PINHEIRO x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 24/09/2009
TJMA - 0001453-06.2009.8.10.0052
Partes: MAGNO MENDES ALMEIDA x MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 15/09/2009