23/12/2022 18:25

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 22:29

Juntada de petição
29/11/2022 13:22

Publicado Intimação em 10/11/2022.
29/11/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 10:01

Juntada de Certidão
08/11/2022 09:53

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
28/10/2022 09:46

Juntada de petição
27/10/2022 10:52

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2022 10:23

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:41

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2022 22:17

Juntada de Ofício
21/04/2022 22:16

Juntada de Ofício
20/04/2022 11:42

Juntada de petição
19/04/2022 10:16

Juntada de Certidão
04/04/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:18

Conclusos para decisão
15/12/2021 12:17

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:37

Juntada de petição
02/06/2021 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 31/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 18:24

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:02

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0001907-32.2013.8.10.0056 EXEQUENTE: ILMA MORAES DA SILVA FONTELES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELA VISTA MA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Intimado para impugnação, o Município de Bela Vista impugnou e o juízo indeferiu o pleito (id. 30033689), que transitou livremente em julgado, consoante certidão de id. 44498822.

Ante tais considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial id. 35186149, no valor de R$ 7.646,72 (sete mil seicentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), sendo o valor de R$ 695,16 ( seiscentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) referente ao valor de honorários sucumbenciais e R$ 6.951,56 ( seis mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) referente ao valor principal devido a parte autora.

Com efeito, observa-se que o valor principal homologado é superior ao limite de 05 salários-mínimos, estabelecido na Lei Municipal nº 005/2019, publicada dia 01 de março de 2021, para a expedição de RPV.

Assim expeça-se o competente precatório, em modelo atualizado, ao Tribunal de Justiça, nos moldes da resolução 10/2017 TJ/MA, devendo a requisição ser instruída com os documentos listados no art. 7º da referida resolução, bem como acompanhada de cópia de memória de calculo detalhada e atualizada.

Ato contínuo, expeça-se o competente RPV no valor de R$ 695,16 ( seiscentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), referente ao valor de honorários sucumbenciais.

Efetuado o depósito, expeça-se o respectivo alvará em favor do advogado da demandante, ora exequente autorizando o levantamento da quantia informada.

Caso seja ultrapassado o prazo de 02 (dois) meses previstos no art. 535, §3º, inc.

II, CPC, para que o requerido efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, certifique-se e, desde logo, determino que proceda-se o sequestro, via SISBAJUD, da quantia suficiente para pagamento do débito da Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Com a implementação do sequestro, determino que se cumpram as seguintes providências: I – Intime-se o devedor/executado, via remessa dos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os valores sequestrados; II – Havendo impugnação, voltem os autos conclusos; inexistindo ou decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e, por fim, expeça-se o alvará em favor da parte credora.

Ausência de condenação em honorários advocatícios na fase executória, uma vez que não foram opostos Embargos à Execução.

Após cumprimento das diligências, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Santa Inês – MA, datado e assinado pelo sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito
29/04/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 09:13

Juntada de petição
26/04/2021 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2021 10:29

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:29

Conclusos para decisão
11/03/2021 11:28

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:24

Juntada de petição
06/02/2021 20:47

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:47

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 12:52

Juntada de petição
28/01/2021 02:09

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0001907-32.2013.8.10.0056 Ação: Cobrança Requerente: ILMA MORAES DA SILVA FONTELES Advogado: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO, OAB-MA 9403A Requerido: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor do despacho a seguir transcrito.

Em atenção a petição do executado, observo que as partes tiveram ciência do cálculo da contadoria, sendo facultado abrir vistas as partes para manifestar sobre o mesmo, com a observância de que o prazo dado em ações semelhantes são do juízo.

Assim, não obstante a tudo isto, com o objetivo de resguardar o interesse público, dou prazo de 5 (cinco) dias as partes para manifestarem sobre os cálculos, haja vista já terem ciência no processo.

Após voltem conclusos.

Intimem-se.

Datado e assinado conforme sistema.

Dado e passado o presente nesta cidade no dia Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021.

Eu, João Campos, digitei. Santa Inês (MA), Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês
08/01/2021 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/12/2020 22:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:00

Juntada de petição
12/11/2020 09:22

Juntada de petição
08/10/2020 10:20

Conclusos para decisão
13/09/2020 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.
13/09/2020 11:48

Conta Atualizada
26/06/2020 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2020 10:35

Juntada de Certidão
24/06/2020 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 23/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:06

Decorrido prazo de ILMA MORAES DA SILVA FONTELES em 25/05/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:01

Decorrido prazo de ILMA MORAES DA SILVA FONTELES em 25/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2020 00:13

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2020 03:20

Decorrido prazo de ILMA MORAES DA SILVA FONTELES em 13/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 17:45

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:46

Juntada de petição
05/02/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 15:30

Juntada de Certidão
01/02/2020 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 31/01/2020 23:59:59.
26/01/2020 00:45

Decorrido prazo de ILMA MORAES DA SILVA FONTELES em 24/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 18:25

Juntada de petição
14/01/2020 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 15:54

Juntada de Certidão
13/01/2020 16:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/01/2020 16:48

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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