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TJPB - 0000578-94.2015.8.15.0631
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x JOAO BATISTA DA NOBREGA
Advogado: JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES e outros
1ª instância - Vara Unica de Juazeirinho
Ajuizamento: 15/06/2015
TJPB - 0801289-83.2022.8.15.2001
Partes: MARIA ERINALDA DOS SANTOS x CONSORCIO SOLO CONSBRASIL
Advogado: JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/01/2022
TJPB - 0001938-25.2003.8.15.0101
Partes: MARIA BARBOSA LIRA DINIZ e outros x FRANCICLEIDSON LOPES JALES e outros
Advogado: ORION FERREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha
Ajuizamento: 18/10/2019
TJPB - 0000200-70.2017.8.15.0631
Partes: JOAO PAULO SANTOS MIGUEL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: BRUNO LOPES DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Ajuizamento: 10/01/2023
TJPB - 0000180-79.2017.8.15.0631
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x DIEGO DA SILVA TOMAIS
Advogado: JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES e outros
1ª instância - Vara Unica de Juazeirinho
Ajuizamento: 23/02/2017
TJPB - 0000200-70.2017.8.15.0631
Partes: JOAO PAULO SANTOS MIGUEL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Advogado: JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/04/2025
TJPB - 0000200-70.2017.8.15.0631
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x JOAO PAULO SANTOS MIGUEL
Advogado: JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES
1ª instância - Vara Unica de Juazeirinho
Ajuizamento: 16/03/2017
TJPB - 0801459-28.2021.8.15.0631
Partes: DELEGACIA DE COMARCA DE JUAZEIRINHO e outros x RAMON RODRIGUES DA SILVA
Advogado: JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES
1ª instância - Vara Unica de Juazeirinho
Ajuizamento: 02/12/2021
TJPB - 0801459-28.2021.8.15.0631
Partes: RAMON RODRIGUES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Ajuizamento: 21/09/2023
TJPB - 0000642-28.2018.8.15.0881
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x CELISMAR PEREIRA SOARES
Advogado: ADRIANA CARLOS FERNANDES MAIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 25/10/2018