Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOAQUIM FRANCELINO DE SOUZA FILHO e outros

Advogado: TALES PASSOS DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal

Partes: E. A . SALOMAO JUNIOR - ME x WALTER JOSE DE OLIVEIRA

Advogado: DAIANE HELICA DA SILVA ICHI e outros

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel

Partes: JOSE ROBERTO ARRUDA x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA

Advogado: CAIO VINICIUS CAETANO PESSOA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME e outros

Advogado: PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x PATRICIA BOUREAU ALVARES DA SILVA

Advogado: ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Brasilia

Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x DURVAL BARBOSA RODRIGUES e outros

Advogado: TATIANA BARBOSA DUARTE e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: JAQUELINE MARIA RORIZ e outros x MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO e outros

Advogado: FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS e outros x PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA e outros

Advogado: LEONARDO COELHO DO AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x AMJ EDUCACIONAL LTDA e outros

Advogado: LEONARDO DE ALMEIDA LOPES e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: DURVAL BARBOSA RODRIGUES e outros x JOSE GERALDO MACIEL e outros

Advogado: DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia