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TJPA - 0806885-05.2020.8.14.0301
Partes: MERCK S/A
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/01/2020
TJPA - 0803816-29.2019.8.14.0000
Partes: CLARO S.A x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 16/02/2023
TJPA - 0006996-10.2012.8.14.0040
Partes: ESTADO DO PARA x SOTREQ S/A
Advogado: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 13/12/2012
TJPA - 0809532-75.2017.8.14.0301
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/06/2024
TJPA - 0809533-60.2017.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x CLARO S.A.
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 30/05/2022
TJPA - 0838856-42.2019.8.14.0301
Partes: JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES e outros x MERCK SA
Advogado: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/07/2019
TJES - 0035885-48.2016.8.08.0024
Partes: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 03/01/2024
TJES - 0020714-18.2016.8.08.0035
Partes: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 18/08/2016
TJES - 5000990-39.2017.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.
Advogado: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 10/04/2017
TJES - 0029351-94.2012.8.08.0035
Partes: VINHAS E REDENSCHI ADVOGADOS e outros x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria
Ajuizamento: 12/07/2024