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TJRN - 0818959-59.2018.8.20.5001
Partes: JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2023
TJPB - 0802494-78.2018.8.15.0000
Partes: ARLINDO DA FONSECA LINS E CIA LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FRANKLYN GOMES SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 10/02/2025
TRF1 - 0024326-87.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DIVA MARIA FREIRE FIGUEIREDO e outros
Advogado: LEANDRO ALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/01/2015
TRF2 - 5048176-18.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GALAXIA MARITIMA S.A.
Advogado: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/05/2021
TRF2 - 5000508-61.2025.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
Advogado: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 28/01/2025
TRF2 - 5003343-56.2024.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
Advogado: SABRINA MOREIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 20/05/2024