04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003343-56.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA (OAB DF077305)ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA (OAB DF018566) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manutenção do parcelamento informada pelo exequente no evento 55, PET1, reconsidero o disposto no evento 49, DESPADEC1 e determino a suspensão do processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.
13/06/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:39

Decisão interlocutória
12/06/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/02/2025 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:45

Determinado o Arquivamento
12/02/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/02/2025 13:21

Juntada de Petição
08/02/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/02/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/01/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 14:27

Decisão interlocutória
29/01/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 19:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito - 29/01/2025 18:23:53)
29/01/2025 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 29/01/2025 14:09:06)
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:06

Determinado o Arquivamento
17/09/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/09/2024 10:44

Juntado(a)
02/09/2024 18:03

Juntado(a)
02/09/2024 18:03

Juntado(a)
29/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:59

Juntado(a)
29/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 15:46

Determinado o Arquivamento
28/08/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:13

Juntada de Petição
23/08/2024 16:20

Decisão interlocutória
12/08/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/07/2024 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
02/07/2024 10:49

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/06/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
25/06/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 14:00

Determinada a citação
20/05/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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