27/08/2025 12:08

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:08

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006396-36.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009, c/c o art. 485, VI do CPC/2015, haja vista a ausência superveniente de interesse de agir.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
30/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:45

Denegada a Segurança
27/06/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 11:23

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 07:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50045309020254020000/TRF2
12/06/2025 16:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50045309020254020000/TRF2 referente ao evento 18
04/06/2025 23:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50045309020254020000/TRF2
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5004530-90.2025.4.02.0000 (TRF2)
07/04/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50045309020254020000/TRF2
06/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2025 19:19

Decisão interlocutória
02/04/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02S)
01/04/2025 11:30

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:22

Declarada incompetência
07/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 06/03/2025 16:22:43)
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 18:43

Juntada de Petição
11/10/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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