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TJPB - 0862924-65.2022.8.15.2001
Partes: ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/12/2022
TJPB - 0842544-84.2023.8.15.2001
Partes: ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/08/2023
TJPB - 0862192-84.2022.8.15.2001
Partes: ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/12/2022
TJPB - 0862192-84.2022.8.15.2001
Partes: ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA x AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMT - 1032826-29.2018.8.11.0041
Partes: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/10/2020
TJMT - 1032826-29.2018.8.11.0041
Partes: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GUSTAVO NEVES ROCHA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2018
TJMT - 1047680-57.2020.8.11.0041
Partes: FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2020
TJMT - 1047680-57.2020.8.11.0041
Partes: HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA x FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.
Advogado: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMT - 1005626-13.2019.8.11.0041
Partes: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2020
TJMT - 1005626-13.2019.8.11.0041
Partes: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros
Advogado: VINICIUS LUNARDI NADER e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/02/2019