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TJMS - 0809517-27.2016.8.12.0001
Partes: VIA VAREJO S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDO MONTEIRO SCAFF e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 05/12/2024
TJMS - 0829679-43.2016.8.12.0001
Partes: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMS - 0840951-68.2015.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x CLARO S/A e outros
Advogado: RAFAEL SAAD PERON e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMS - 0825139-78.2018.8.12.0001
Partes: BRASPRESS TRANSPORTES x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: SOLANGE CARDOSO ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMS - 0805984-28.2014.8.12.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CERCAMPUS COMERCIO DE CEREAIS LTDA
Advogado: RAFAEL SAAD PERON e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/01/2025
TJMS - 0801339-30.2019.8.12.0019
Partes: VIA VAREJO S/A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RAFAEL SAAD PERON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMS - 0808929-15.2019.8.12.0001
Partes: PICADEIRO COUNTRY COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RAFAEL SAAD PERON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 15/06/2021
TJMS - 0000048-71.2024.8.12.0045
Partes: JOSIMAR CABRAL CHERMONT x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros
Advogado: RAFAEL SAAD PERON
1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMS - 0814683-30.2022.8.12.0001
Partes: MS COLHEITA E SERVICOS LTDA. ME x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 07/04/2025
TJMS - 0800708-22.2020.8.12.0029
Partes: NAVI STARCH INDUSTRIA E COMERCIO DE AMIDOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARLON ARIEL CARBONARO SOUZA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 03/07/2025