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TJAP - 0622211-97.2017.8.04.0001
Partes: ROSANA ADMINISTRADORA LTDA x MUNICIPIO DE MANAUS
Advogado: EDUARDA ROSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/06/2017
TRF1 - 0003537-51.2014.4.01.3200
Partes: CESAR & CIA LTDA - ME x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO
Advogado: EDUARDA ROSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 10/03/2014
TRF1 - 1000989-31.2017.4.01.3200
Partes: MUNICIPIO DE MAUES e outros x MARIA GRACIETE DOS SANTOS ITOU SOUZA e outros
Advogado: VICTOR BASTOS DA COSTA e outros
1ª instância - 9ª Manaus
Ajuizamento: 03/08/2021
TRF1 - 1013249-30.2023.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x PROCURADORIA-REGIONAL DA REPUBLICA DA 1 REGIAO e outros
Advogado: ISAEL FRANKLIN GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF1 - 1001848-97.2024.4.01.0000
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS x MPF e outros
Advogado: LUIS EDUARDO MENDES DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 26/01/2024