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TJMA - 0801090-08.2019.8.10.0093
Partes: ALESSANDREA CARDOSO CARVALHO LIMA x MUNICIPIO DE ITINGA
Advogado: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - Vara Unica de Itinga do Maranhao
Ajuizamento: 05/11/2019
TJMA - 0800818-84.2019.8.10.0102
Partes: JOSE CLESIO DA SILVA MARINHO x MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE e outros
Advogado: ANNA CECILIA GONCALVES DINIZ SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 29/05/2019
TJMA - 0804356-65.2019.8.10.0040
Partes: F. R. SILVA COMERCIO - ME x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 08/02/2021
TJMA - 0002539-97.2012.8.10.0022
Partes: MANOEL DA COSTA NETO x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMA - 0813968-61.2018.8.10.0040
Partes: M. DA CONSOLACAO MOREIRA GOMES - ME x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 25/10/2018
TJMA - 0002024-28.2013.8.10.0022
Partes: VICENTE LOPES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: JOSE MAGNO MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMA - 0005159-26.2006.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x GESSE SIMAO DE MELO e outros
Advogado: ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMA - 0005159-26.2006.8.10.0044
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros x JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO e outros
Advogado: ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 17/07/2006
TJMA - 0805066-13.2017.8.10.0022
Partes: MARIA CLEDIMAR BORGES SOUSA x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: CARLOS MARCELO COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMA - 0002541-67.2012.8.10.0022
Partes: FRANCISCO DAVI SOARES VIANA x MUNICIPIO DE ACAILA---- e outros
Advogado: MARIA CARLIANA MEDEIROS MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 01/09/2023